Portaria GPR 164 de 18/03/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 164 DE 18 DE MARÇO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o previsto no art. 17, inciso II, da Lei nº 8.666/93 c/c o art. 19 do Decreto nº 99.658/90, bem como o contido no PA N. 3.285/03,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores Gelson de Sousa Barros, Auxiliar Judiciário; Nilton Ramos da Silva, Técnico Judiciário e Miquéias Marinho Gomes, Técnico Judiciário, a fim de comporem, sob a presidência do primeiro, Comissão de Avaliação de Bens Móveis.
Parágrafo único A Comissão de Avaliação de Bens Móveis tem poderes para avaliar e atribuir valor ao material a ser incorporado ao acervo, em virtude de doação/permuta, ou dele baixado, em decorrência de alienação ou outras formas de desfazimento.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente