Portaria GPR 173 de 24/03/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 173 DE 24 DE MARÇO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 02.781/2003, resolve:
Prorrogar a cessão, com fundamento no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e art. 1º da Portaria GP nº 436/TJDFT, de 02/05/96, do servidor MARCELO VIEIRA CHAGAS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, Classe ``A'', Padrão 21, Nível Superior, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para exercer a função comissionada de Assessor CJ-03, junto ao Tribunal Superior do Trabalho, com ônus da função comissionada para o órgão cessionário e do cargo efetivo para o órgão cedente, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 17/04/2003.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente