Portaria GPR 206 de 09/04/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 206 DE 9 DE ABRIL DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com base no disposto no art. 1º, inciso II da Lei N. 9.421, de 24 de dezembro de 1996, no sentido de regulamentar o art. 6º da mesma Lei, resolve:
Art. 1º. Aprovar as atribuições dos cargos, observadas as áreas de atividade, bem como os requisitos de formação especializada e experiência profissional, a serem exigidos para ingresso nas carreiras judiciárias, no âmbito deste Tribunal, conforme anexos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CARREIRA/CARGO: ANALISTA JUDICIáRIO
ÁREA: ADMINISTRATIVA
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Desempenhar atividades relacionadas à elaboração de pareceres, relatórios, estudos, projetos de natureza administrativa, apoio técnico às unidades administrativas de materiais e patrimoniais, recursos humanos, desenvolvimento organizacional, previsão e execução orçamentária e financeira, entre outras.
REQUISITOS
Escolaridade
3º Grau completo.
Formação Especializada
Graduação em qualquer curso superior, exigindo-se licenciatura plena quando se tratar de habilitação para o magistério.
Experiência Profissional
A ser definida em edital de concurso público.
Habilidade Específica
Operação de microcomputador.
ANEXO II
Carreira/Cargo: ANALISTA JUDICIáRIO
Área: APOIO ESPECIALIZADO
Especialidade: ANáLISE DE SISTEMAS
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Desempenhar atividades relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão ou à execução de sistemas de processamento automático de dados, bem como ao estudo das necessidades e métodos referentes aos mesmos, visando assegurar a exatidão e rapidez dos diversos tratamentos de informações.
REQUISITOS
Escolaridade
3º Grau completo.
Formação Especializada
Graduação, devidamente reconhecida, em qualquer curso superior de informática; ou em qualquer curso superior (exigindo-se licenciatura plena quando se tratar de habilitação para o magistério), desde que, acompanhado de curso de especialização com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas na área de Análise de Sistemas.
Língua estrangeira: A ser definida em edital de concurso público.
Experiência Profissional
A ser definida em edital de concurso público.
Habilitação específica
A ser definida em edital de concurso público.
ANEXO III
CARREIRA/CARGO: ANALISTA JUDICIáRIO
ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO
Especialidade: ARQUITETURA
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Desempenhar atividades relacionadas à supervisão, à coordenação ou à execução de trabalhos visando à qualidade técnica dos projetos arquitetônicos de obras e edificações; elaboração de programas e projetos, com vista a adequada ocupação e ambientação do espaço físico.
REQUISITOS
Escolaridade
3º Grau completo Graduação em Arquitetura, devidamente reconhecida.
Registro no órgão de classe específico.
Formação Especializada
A ser definida em edital de concurso público.
Experiência Profissional
A ser definida em edital de concurso público.
Habilidade Específica
Operação de microcomputador.
ANEXO IV
CARREIRA/CARGO: ANALISTA JUDICIáRIO
ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Desempenhar atividades relacionadas ao planejamento, à organização, à coordenação, e ao controle dos procedimentos de gestão de documentos e de arquivos permanentes a fim de facilitar o acesso às informações e preservar a memória documental arquivística da organização.
REQUISITOS
Escolaridade
3º Grau completo Graduação em Arquivologia, devidamente reconhecida, ou habilitação legal equivalente registrada na Delegacia Regional do Trabalho.
Formação Especializada
A ser definida em edital de concurso público.
Experiência Profissional
A ser definida em edital de concurso público.
Habilidade Específica
Operação de microcomputador.
Responsabilidade
A execução das tarefas envolve responsabilidade pela guarda, preservação e utilização de informações e de documentos arquivados, na biblioteca e nas demais unidades que lidem com documentos e por materiais e equipamentos.
ANEXO V
CARREIRA/CARGO: ANALISTA JUDICIáRIO
ÁREA: JUDICIáRIA
ESPECIALIDADE: ATIVIDADE PROCESSUAL
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Desempenhar atividades relacionadas ao suporte técnico às funções dos magistrados, elaboração de relatórios, pesquisas e pareceres de natureza jurídica, preparo e execução de atos referentes a processos judiciais, bem como assessoramento às áreas jurídicas.
REQUISITOS
Escolaridade
3º Grau completo Graduação em Direito, devidamente reconhecida.
Formação Especializada
A ser definida em edital de concurso público.
Experiência Profissional
Não é necessária.
Habilidade Específica
Operação de microcomputador.
ANEXO VI
CARREIRA/CARGO: ANALISTA JUDICIáRIO
ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Desempenhar atividades relacionadas à classificação, à catalogação, à indexação, à divulgação, ao registro e ao controle bibliográfico de documentos, bem como a recuperação e disseminação de informações e orientação ao usuário.
REQUISITOS
Escolaridade
3º Grau completo Graduação em Biblioteconomia, devidamente reconhecida.
Registro no órgão de classe específico.
Formação Especializada
A ser definida em edital de concurso público.
Experiência Profissional
A ser definida em edital de concurso público.
Habilidade Específica
Operação de microcomputador.
ANEXO VII
CARREIRA/CARGO: ANALISTA JUDICIáRIO
ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Desempenhar atividades relacionadas ao planejamento, à supervisão, à coordenação ou à execução especializada de trabalhos inerentes à administração orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade e auditoria; ao assessoramento especializado em todos os níveis funcionais do sistema de controle interno; ao acompanhamento e avaliação dos recursos alocados para o Órgão; e à modernização e informatização do sistema orçamentário, financeiro e patrimonial do Tribunal.
REQUISITOS
Escolaridade
3º Grau completo Graduação em Ciências Contábeis, devidamente reconhecida.
Registro no órgão de classe especifico.
Formação Especializada
A ser definida em edital de concurso público.
Experiência Profissional
A ser definida em edital de concurso público.
Habilidade específica
Operação de microcomputador.
ANEXO VIII
CARREIRA/CARGO: ANALISTA JUDICIáRIO
ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Desempenhar atividades relacionadas à supervisão, à coordenação ou à execução, de projetos, manutenção, prevenção, correção de instalações e fiscalização de edificações, bem como à consultoria e assessoria em assuntos pertinentes à construção civil.
REQUISITOS
Escolaridade
3º Grau completo - Graduação em Engenharia Civil, devidamente reconhecida.
Registro no órgão de classe específico.
Formação Especializada
A ser definida em edital de concurso público.
Experiência Profissional
A ser definida em edital de concurso público.
Habilidade Específica
Operação de microcomputador.
ANEXO IX
CARREIRA/CARGO: ANALISTA JUDICIáRIO
ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELéTRICA
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Desempenhar atividades relacionadas à elaboração, à execução de projetos de engenharia elétrica para garantir os padrões de qualidade técnica na geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica, bem como na manutenção e no reparo das instalações. Compreende o estudo de viabilidade técnico-econômica, a elaboração de laudos e pareceres, o acompanhamento e execução de serviços contratados e outras atividades de mesma natureza.
REQUISITOS
Escolaridade
3º Grau completo Graduação em Engenharia Elétrica, devidamente reconhecida.
Registro no órgão de classe específico.
Formação Especializada
A ser definida em edital de concurso público.
Experiência Profissional
A ser definida em edital de concurso público.
Habilidade Específica
Operação de microcomputador.
ANEXO X
CARREIRA/CARGO: ANALISTA JUDICIáRIO
ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECâNICA
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Desempenhar atividades relacionadas à elaboração, à execução e à direção de estudos e projetos de engenharia mecânica para a adequada manutenção e reparo das instalações e equipamentos de funcionamento mecânico, bem como o planejamento e elaboração de laudos, pareceres, especificações, o estudo de viabilidade técnico-econômica e outras atividades de mesma natureza.
REQUISITOS
Escolaridade
3º Grau completo Graduação em Engenharia Mecânica, devidamente reconhecida.
Registro no órgão de classe específico.
Formação Especializada
A ser definida em edital de concurso público.
Experiência Profissional
A ser definida em edital de concurso público.
Habilidade Específica
Operação de microcomputador.
ANEXO XI
CARREIRA/CARGO: ANALISTA JUDICIáRIO
ÁREA: JUDICIáRIA
ESPECIALIDADE: EXECUçãO DE MANDADOS
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Desempenhar atividades relacionadas à execução de citações, notificações, intimações, medidas preventivas e assecuratórias, penhoras, arrestos, seqüestros, despejos, buscas e apreensões, avaliações de bens e valores, praça de bens imóveis, reintegrações e imissões de posse e demais diligências ordenadas pelo juízo, lavratura dos respectivos autos e certidões nos processos.
REQUISITOS
Escolaridade
3º Grau completo.
Formação Especializada
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de qualquer curso de graduação de nível superior fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente, exigindo-se licenciatura plena, quando se tratar de habilitação para o magistério.
Experiência Profissional
Não é necessária.
Habilidade Específica
Operação de microcomputador.
ANEXO XII
CARREIRA/CARGO: ANALISTA JUDICIáRIO
ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADE: MEDICINA
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Desempenhar atividades relacionadas à supervisão, à coordenação ou à execução qualificada de trabalhos, nos diversos ramos da medicina, realizando exames e perícias médicas, emitindo diagnósticos, prescrevendo medicamentos e aplicando outras formas de tratamento preventivo e terapêutico para diversos tipos de enfermidades a fim de promover ou recuperar a saúde.
REQUISITOS
Escolaridade
3º Grau completo Graduação em Medicina, devidamente reconhecida.
Registro no órgão de classe específica.
Formação Especializada
A ser definida em edital de concurso público.
Experiência Profissional
A ser definida em edital de concurso público.
Habilidade Específica
Operação de microcomputador.
ANEXO XIII
CARREIRA/CARGO: ANALISTA JUDICIáRIO
ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Desempenhar atividades relacionadas à elaboração e à aplicação de medidas preventivas relativas à saúde bucal em geral e execução de perícias, além do diagnóstico e do tratamento de afecções e participação em programas de saúde oral.
REQUISITOS
Escolaridade
3º Grau completo Graduação em Odontologia, devidamente reconhecida.
Registro no órgão de classe específico.
Formação Especializada
A ser definida em edital de concurso público.
Experiência Profissional
A ser definida no edital do concurso público.
Habilidade específica
Operação de microcomputador
ANEXO XIV
CARREIRA/CARGO: ANALISTA JUDICIáRIO
ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Desempenhar atividades relacionadas à promoção da saúde mental e ocupacional, à elaboração de psicodiagnósticos, laudos, relatórios e pareceres técnicos, atendimento e encaminhamento a outros profissionais a instituições de saúde, bem como subsidiar a geração de políticas de recursos humanos, de benefícios sociais, de saúde ocupacional e de desenvolvimento organizacional.
REQUISITOS
Escolaridade
3º Grau completo Graduação em Psicologia, devidamente reconhecida.
Registro no órgão de classe específico.
Formação Especializada
A ser definida em edital de concurso público.
Experiência Profissional
A ser definida em edital de concurso público.
Habilidade específica
Operação de microcomputador.
ANEXO XV
CARREIRA/CARGO: ANALISTA JUDICIáRIO
ÁREA: SERVIçOS GERAIS
ESPECIALIDADE:SEGURANçA E TRANSPORTE
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Desempenhar atividades relacionadas à supervisão, à coordenação ou à execução qualificada de trabalhos concernentes à segurança do órgão, bem como de autoridades, personalidades e demais transeuntes na área de jurisdição do seu policiamento e à condução de veículos automotores.
REQUISITOS
Escolaridade
3º Grau completo Graduação em Direito, devidamente reconhecida.
Formação Especializada
Não é necessária.
Experiência Profissional
A ser definida em edital de concurso público.
Habilidade Específica
Carteira Nacional de Habilitação ``C'', ``D'', ou ``E''.
ANEXO XVI
CARREIRA/CARGO: ANALISTA JUDICIáRIO
ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADE: SERVIçO SOCIAL
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Desempenhar atividades relacionadas ao desenvolvimento e diagnóstico no âmbito de abrangência dos serviços do Órgão, objetivando o ajustamento pessoal e social do indivíduo em relação ao meio em que vive.
REQUISITOS
Escolaridade
3º Grau completo Graduação em Serviço Social, devidamente reconhecida.
Registro no órgão de classe específico.
Formação Especializada
A ser definida em edital de concurso público.
Experiência Profissional
A ser definida em edital de concurso público.
Habilidade Específica
Operação de microcomputador.
ANEXO XVII
CARREIRA/CARGO: ANALISTA JUDICIáRIO
ÁREA: JUDICIáRIA
ESPECIALIDADE: TAQUIGRAFIA
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Desempenhar atividades de natureza repetitiva referentes à coordenação, à supervisão e à execução de trabalhos especializados, envolvendo apanhamento e interpretação taquigráficos, bem como revisão e redação final de debates e pronunciamentos.
REQUISITOS
Escolaridade
3º Grau completo.
Formação Especializada
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de qualquer curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição credenciada pelo órgão competente (exigindo-se licenciatura plena, quando se tratar de habilitação para o Magistério), e formação especializada em taquigrafia.
Experiência Profissional
A ser definida em edital de concurso público.
Habilidade Específica
Operação de microcomputador.
ANEXO XVIII
CARRREIRA/CARGO: ANALISTA JUDICIáRIO
ÁREA: ADMINISTRATIVA
ESPECIALIDADE: ADMINISTRAçãO
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Desempenhar atividades relacionadas à programação, à supervisão, ao planejamento, à coordenação, ao controle ou à execução concernentes a pesquisas, estudos, análises e projetos sobre administração de pessoal, de material e patrimônio, de orçamento e finanças, de organização e métodos e de modernização administrativa.
REQUISITOS
Escolaridade
3º Grau completo Graduação em Administração, devidamente reconhecida.
Registro no órgão de classe específico.
Formação Especializada
A ser definida em edital de concurso público
Experiência Profissional
A ser definida em edital de concurso público
Habilidade Específica
Operação de microcomputador
ANEXO XIX
CARRREIRA/CARGO: ANALISTA JUDICIáRIO
ÁREA: ADMINISTRATIVA
ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Desempenhar atividades relacionadas à supervisão e orientação com relação a tarefas concernentes à execução especializada de trabalhos pedagógicos, tais como planejar, coordenar e elaborar diagnósticos, utilizando recursos pedagógicos e técnicos.
REQUISITOS
Escolaridade
3º Grau completo Graduação em Pedagogia, devidamente reconhecida.
Formação Especializada
A ser definida em edital de concurso público
Experiência Profissional
A ser definida em edital de concurso público
Habilidade Específica
Operação de microcomputador
ANEXO XX
CARREIRA/CARGO: TéCNICO JUDICIáRIO
ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Desempenhar atividades relacionadas à prestação de serviços especializados quanto a sua formação, visando ao apoio técnico e administrativo ao cargo de Contador, bem como a operação de máquinas e equipamentos próprios, além da organização e funcionamento de protocolo específico e de arquivo de documentos.
REQUISITOS
Escolaridade
Certificado de conclusão de curso de ensino médio ou equivalente, devidamente reconhecido.
Formação Especializada
Curso técnico em Contabilidade, devidamente reconhecido.
Registro no órgão de classe específico.
Experiência Profissional
A ser definida em edital de concurso público.
Habilidade Específica
Operação de microcomputador.
ANEXO XXI
CARREIRA/CARGO: TéCNICO JUDICIáRIO
ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO
ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Desempenhar atividades de natureza pouco repetitiva, envolvendo trabalho de enfermagem em grau auxiliar, participação no planejamento da assistência aos enfermos, bem como atividades operacionais de apoio ao tratamento médico, cirúrgico e odontológico, sob supervisão superior.
REQUISITOS
Escolaridade
Certificado de conclusão de curso de ensino médio ou equivalente, devidamente reconhecido.
Formação Especializada
Curso técnico de auxiliar em enfermagem, devidamente reconhecido.
Registro no órgão de classe específico.
Experiência Profissional
A ser definido em edital de concurso público.
Habilidade Específica
Operação de microcomputador.
ANEXO XXII
CARREIRA/CARGO: TéCNICO JUDICIáRIO
ÁREA: ADMINISTRATIVA
ESPECIALIDADE: PROGRAMAçãO
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Desempenhar atividades relacionadas ao desenvolvimento e à execução de programas e sistemas, estabelecendo os diferentes processos operacionais para permitir o tratamento automático dos dados.
REQUISITOS
Escolaridade
Certificado de conclusão de curso de ensino médio ou equivalente, devidamente reconhecido.
Formação Especializada
Certificado de curso de Programação.
Experiência Profissional
A ser definida em edital de concurso público.
Habilidade Específica
Operação de microcomputador.
ANEXO XXIII
CARREIRA/CARGO: TéCNICO JUDICIáRIO
ÁREA: SERVIçOS GERAIS
ESPECIALIDADE: SEGURANçA E TRANSPORTE
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Desempenhar atividades de natureza repetitiva referentes à execução especializada de trabalhos relacionados à segurança do Órgão, de autoridades e de personalidades e demais transeuntes na área de jurisdição do seu policiamento, à condução de veículos automotores utilizados no transporte de autoridades, de servidores, de documentos e de materiais.
REQUISITOS
Escolaridade
Certificado de conclusão de curso de ensino médio ou equivalente, devidamente registrado.
Formação Especializada
Não é necessária
Experiência Profissional
A ser definida em edital de concurso público.
Habilidade Específica
Carteira Nacional de Habilitação ``C'', ``D'' ou ``E''.
Operação de microcomputador.
ANEXO XXIV
CARREIRA/CARGO: TéCNICO JUDICIáRIO
ÁREAS: JUDICIáRIA E ADMINISTRATIVA
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Desempenhar atividades de natureza repetitiva relacionadas à redação de expedientes simples e/ou padronizados, à operação de microcomputador, ao atendimento ao público e ações relativas ao andamento dos Processos Judiciais e Administrativos, bem como transportes de Processos e documentos em geral.
REQUISITOS
Escolaridade
Certificado de conclusão de curso de ensino médio ou equivalente, devidamente registrado.
Formação Especializada
Não é necessária.
Experiência Profissional
Não é necessária.
Habilidade Específica
Operação de microcomputador.
ANEXO XXV
CARREIRA/CARGO: TéCNICO JUDICIáRIO
ÁREA: JUDICIáRIA
ESPECIALIDADE: TAQUIGRAFIA
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
Desempenhar atividades de natureza repetitiva relacionadas ao auxílio dos trabalhos relativos ao apanhamento e interpretação taquigráficos.
REQUISITOS
Escolaridade
Certificado de conclusão de curso de ensino médio ou equivalente, devidamente reconhecido.
Formação Especializada
Formação especializada em taquigrafia.
Experiência Profissional
Não é necessária.
Habilidade Específica
Operação de microcomputador e taquigrafia.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente