Portaria GPR 215 de 14/04/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 215 DE 14 DE ABRIL DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 04.454/03, resolve:
Ceder, com fundamento no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, o servidor Carlos Eugênio Varella Escosteguy, Matrícula nº 311.440, Técnico Judiciário, Área Judiciária, Classe ``A'', Padrão 05, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para exercer a função comissionada de Secretário Parlamentar, junto à Câmara dos Deputados Federal, com ônus da função comissionada para o órgão cessionário e do cargo efetivo para o órgão cedente, pelo prazo de 01 (um) ano.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente