Portaria GPR 262 de 14/05/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 262 DE 14 DE MAIO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao que preceitua o art. 7º da Lei N. 9099, de 26.09.95, art. 4º, §§ 1º e 2º, da Resolução N. 001, de 31.01.96, e art. 2º do Provimento N. 01, de 05.03.96, que estabelecem as condições necessárias para a nomeação dos Conciliadores que atuarão nos Juizados Cíveis e Criminais, resolve:
Excluir do Quadro de Conciliadores da Justiça do Distrito Federal o conciliador Jean Paulo Francisco.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente