Portaria GPR 264 de 15/05/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 264 DE 15 DE MAIO DE 2003
Alterada pela Portaria GPR 356 de 20/06/2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 03.518/2003, resolve:
Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e no art. 186, inciso I, § 1º, da Lei Nº 8.112/90, DIRONALVO BARRETO COELHO, Matrícula nº 307.546, Técnico Judiciário, Área Judiciária, Classe ``C'', Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, localizado na Corregedoria, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei Nº 8.112/90, com redação dada pela Lei Nº 9.527/97, c/c o art. 6º da Lei nº 9.624/98, art. 15, § 1º da Lei nº 9.527/97 e nos arts. 3º, 4º e 8º da Lei Nº 10.475/02.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente