Portaria GPR 289 de 23/05/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 289 DE 23 DE MAIO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 04.426/2003, resolve:
Aposentar, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, tendo por fundamento o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e no art. 186, inciso I, da Lei Nº 8.112/90, ADRIANA HERCULES SEVILLIS, Matrícula nº 307.269, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, Classe ``C'', Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, localizada na Corregedoria, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei Nº 8.112/90, com redação dada pela Lei Nº 9.527/97, c/c o art. 6º, da Lei nº 9.624/98; art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527/97, e nos arts. 3º, 4º e 8º da Lei Nº 10.475/02.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente