Portaria GPR 295 de 28/05/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 295 DE 28 DE MAIO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A N. 16.440/1995, resolve:
Conceder aposentadoria com fundamento no art. 40, inciso III, alínea ``c'' da Constituição Federal e no art. 186, inciso III, letra ``c'' da Lei N. 8.112/90, a AUGUSTO FREDERICO FIDELIS, matrícula N. 307.237, Técnico Judiciário, código JDF-AJ 021, Classe ``A'', Padrão III, Nível Superior do Quadro dos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei N. 8.112/90, no art. 1º da Lei nº 7.756/89 c/c a Resolução nº 01/91-TJDF, no art. 2º da Lei nº 6.732/79 e Processo TC nº 29.660/83-1 do TCU de interesse de Ignácia Jatobá Ramos.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente