Portaria GPR 342 de 10/06/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 342 DE 10 DE JUNHO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 06.657/2003 resolve:
Prorrogar a cessão, com fundamento no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112/90, e art. 1º da Portaria GP/n.º 436/96, deste Tribunal de Justiça, do servidor MARCELO DA FONSECA PORTO, Matrícula nº 310.571, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, Classe ``C'', Padrão 15, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, Código TST-CJ-3, junto ao Tribunal Superior do Trabalho, com ônus do cargo comissionado para o órgão cessionário e do cargo efetivo para o órgão cedente, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 07 de junho de 2003.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente