Portaria GPR 359 de 20/06/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 359 DE 20 DE JUNHO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 04.277/2003, resolve:
Prorrogar a cessão, com fundamento no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do servidor OSVALDO MARCOLINO ALVES FILHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, Classe ``B'', Padrão 09, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assistente do Procurador-Geral da Fazenda Nacional - DAS.102.2, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com ônus do cargo comissionado para o órgão cessionário e do cargo efetivo para o órgão cedente, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 11 de março de 2003.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente em exercício