Portaria GPR 366 de 26/06/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 366 DE 26 DE JUNHO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 05.596/2003, resolve:
Conceder aposentadoria proporcional, com fundamento no art. 8º, parágrafo 1º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 20/98 e o disposto no art. 186, inciso III, alínea ``c'', da Lei nº 8.112/90, a JOSÉ MACHADO DA SILVA, Matrícula nº 308.444, Técnico Judiciário, Área Judiciária, Classe ``C'', Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, localizado na Corregedoria, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei Nº 8.112/90, com redação dada pela Lei Nº 9.527/97, c/c o art. 6º da Lei nº 9.624/98; art.15, § 1º, da Lei Nº 9.527/97 e arts. 3º, 4º e 8º da Lei Nº 10.475/02.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente