Portaria GPR 413 de 21/07/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 413 DE 21 DE JULHO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. n º 08.925/2003, resolve:
Conceder aposentadoria integral, com fundamento no art. 8º, incisos I, II e III, alíneas ``a'' e ``b'' da Emenda Constitucional nº 20/1998, c/c o art. 40, § 3º, da Constituição Federal, a MARIA ROSA NEVES, Matrícula nº 308.419, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe ``C'', Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, localizada na Corregedoria, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 6º da Lei nº 9.624/98, art. 15, §1º da Lei 9.527/97 e arts. 3º, 4º e 8º da Lei nº 10.475/2002.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente