Portaria GPR 445 de 01/08/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 445 DE 1º DE AGOSTO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), no art. 46 da Lei 8.185/91 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal), e no art. 321, § 1º, do Regimento Interno,
RESOLVE
Art. 1o. Declarar vagas, para provimento inicial por critério de REMOÇÃO, as seguintes Varas, destinadas aos Juízes de Direito Titulares da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília:
I 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, criada pela Lei nº 9.699/98;
II 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, criada pela Lei nº 9.699/98;
III 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, criada pela Lei nº 9.699/98;
IV 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, criada pela Lei nº 9.699/98;
V 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, criada pela Lei nº 9.699/98;
VI 6ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, criada pela Lei nº 9.699/98;
VII 7ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, criada pela Lei nº 9.699/98;
VIII 8ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, criada pela Lei nº 9.699/98;
IX 10ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, criada pela Lei nº 9.699/98;
Art. 2o. Os Juízes de Direito interessados no preenchimento das vagas supracitadas deverão requerer inscrição em 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 66 da Lei nº 9.784/99.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente