Portaria GPR 447 de 04/08/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 447 DE 4 DE AGOSTO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 96, I, ``B'' da Constituição Federal e tendo em vista o contido no P.A. N. 18.274/2002, resolve:
I - Remanejar e alterar a nomenclatura de 01 (uma) Função Comissionada, FC-03, de Assistente, originária da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia, criada pela Lei N. 9.699, de 08/09/1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 10/09/1998, para 01 (uma) Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Redução a Termo e Distribuição dos Juizados Especiais da Circunscrição Judiciária de Sobradinho;
II - Designar BISMARCK SOARES RODRIGUES, matrícula N. 311.367, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Redução a Termo e Distribuição dos Juizados Especiais da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente