Portaria GPR 451 de 05/08/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 451 DE 5 DE AGOSTO DE 2003
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 10.562/2003, resolve:
Ceder, com fundamento no art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112/90, bem como no art. 8º, inciso III, da Lei Complementar nº 75/93, a servidora FERNANDA ALMEIDA CAMPOS, Matrícula nº 310.128, Analista Judiciário, Área Judiciária Especialidade Atividade Processual, Classe ``C'', Padrão 15, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para exercer suas funções junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com ônus para o órgão cedente, pelo prazo de 01 ano.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente