Portaria GPR 472 de 18/08/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 472 DE 18 DE AGOSTO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A nº 11.951/2003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA, com fundamento no art. 8º e seu § 2º da Emenda Constitucional nº 20/98, à Juíza de Direito EUTÁLIA MACIEL COUTINHO, matrícula nº 308.978, com as vantagens previstas no art. 65, inciso V e VIII da Lei Complementar nº 35/79, c/c o art. 2º da Lei nº 7.728/89.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente