Portaria GPR 475 de 19/08/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 475 DE 19 DE AGOSTO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no PA N. 10.291/03,
R E S O L V E:
Art. 1º - Instituir, no âmbito deste Tribunal, Comissão composta pelos servidores BENEDITO BENTO DO RÊGO, Diretor-Geral da Corregedoria; NEY VIRGÍLIO DE CARVALHO FILHO, Técnico Judiciário; SANDRA MÉRCIA FERREIRA HENRIQUES DE SOUZA, Técnico Judiciário; e, o Capitão ALFREDO LUNEY LEITE, Assessor Militar, a fim de elaborar projeto de engenharia e arquitetura necessário à execução da obra destinada a acomodar o 12º Batalhão de Polícia Militar - Batalhão Judiciário a ser localizado no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte - SAAN.
Parágrafo único - A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro e, na ausência deste, pelos demais integrantes, obedecida a ordem de designação, sucessivamente.
Art. 2º - Assinar prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente