Portaria GPR 490 de 26/08/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 490 DE 26 DE AGOSTO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A nº 8.293/1990 e na Decisão nº 300/91/2ª Câmara/TCU, resolve:
SUBSTITUIR, no fundamento legal da aposentadoria do MM. Juiz de Direito AUGUSTO JOSÉ ALVES, efetivada pela Portaria GP nº 343, de 31 de agosto de 1990, publicado no Diário da Justiça de 03 de setembro de 1990, o inciso II do artigo 184 da Lei nº 1.711/52 pelo inciso I do mesmo artigo.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO
Presidente em exercício