Portaria GPR 523 de 08/09/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 523 DE 8 DE SETEMBRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A N. 12.991/2.003, resolve:
Conceder aposentadoria, com fundamento no art. 40, inciso III, alínea ``a'' da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1.998, e no art. 186, inciso III, alínea ``a'' da Lei nº 8.112/90 a Tereza de Jesus Lima de Medeiros e Lima, matrícula nº 310.044, Analista Judiciário, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Superior do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, no art. 3º da Lei nº 8.911/94 c/c a Resolução nº 19/94-TJDF, art. 15 da Lei nº 9.527/97, nos arts. 3º e 8º da Lei nº 10.475/2002 e nos arts. 1º e 3º da Lei nº 10.698/2003.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente em exercício
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DE 10/09/2003, SEÇÃO 3, FL. 23
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GPR/nº 523 de 08 de setembro de 2.003, publicada no Diário da Justiça de 10 de setembro de 2.003, referente à aposentadoria de Tereza de Jesus Lima de Medeiros e Lima, onde se lê: ``Analista Judiciário''; leia-se: ``Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual''.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente em exercício