Portaria GPR 552 de 16/09/2003

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 552 DE 16 DE SETEMBRO DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), no art. 44 da Lei 8.185/91 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal), e nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1^o. Declarar vaga, para fim de provimento por PROMOÇÃO, a 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, remanescente de remoção, a ser preenchida pelo critério de merecimento.

Art. 2^o. Declarar vaga, para fim de provimento por PROMOÇÃO, a 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, decorrente da remoção do Titular (Portaria GPR 542, de 11.09.03), a ser preenchida pelo critério de antigüidade.

Art. 3^o. Os Juízes Substitutos interessados no preenchimento das vagas supracitadas deverão requerer inscrição em 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 66 da Lei nº 9.784/99.

Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 18/09/2003, Seção 3, Fl. 13