Portaria GPR 554 de 17/09/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 554 DE 17 DE SETEMBRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido na Resolução N. 02, de 19-1-2000, publicada no Diário da Justiça do dia 21 subseqüente, e Portaria SEG/N. 85, de 16-3-2000 e P.A. N. 13.472/2003 e,
Considerando a necessidade de padronizar os códigos internos do cadastro de cargos efetivos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
Considerando a necessidade de aprimorar a informatização do cadastro de cargos efetivos;
Considerando a necessidade de agilizar o manuseio do Controle de Cargo Efetivo, quanto à inclusão de dados, à realização de pesquisas correlacionadas e à geração de relatórios estatísticos,
Resolve:
I - Criar no Controle de Cargo Efetivo do Sistema Administrativo de Recursos Humanos STARH, os códigos internos referentes às carreiras, áreas de atividade e especialidade dos cargos efetivos, conforme quadros anexos;
II - Autorizar a criação de novos códigos internos em decorrência da criação de novas carreiras, áreas de atividade e/ou especialidade dos cargos efetivos;
III - Determinar que as Unidades Administrativas responsáveis pela expedição de atos relacionados aos cargos efetivos deste Tribunal, indiquem expressamente nesses atos: a nomenclatura do cargo efetivo, a área e a especialidade;
IV - Determinar que a Subsecretaria de Cadastro de Pessoal da Secretaria de Recursos Humanos faça os ajustes necessários a fim de viabilizar o cumprimento desta Portaria.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 19/09/2003, Seção 3, Fls. 100-102
ANEXOS DA PORTARIA GPR N. 554/2003
| Cargos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, após enquadramento Resolução N. 02/2000 | ||||
| .código interno | carreira/cargo | área | especialidade | |
| ANA001 | ANALISTA JUDICIÁRIO |
Administrativa | - | |
| ANA002 | Administrativa | Administração | ||
| ANA003 | Administrativa | Pedagogia | ||
| ANA004 | Administrativa | Análise de Sistemas | ||
| ANA005 | Judiciária | Atividade Processual | ||
| ANA006 | Judiciária | Taquigrafia | ||
| ANA007 | Judiciária | Execução de Mandados | ||
| ANA008 | Serviços Gerais | Segurança e Transporte | ||
| ANA009 | Apoio Especializado | Contabilidade | ||
| ANA010 | Apoio Especializado | Medicina | ||
| ANA011 | Apoio Especializado | Engenharia | ||
| ANA012 | Apoio Especializado | Arquitetura | ||
| ANA013 | Apoio Especializado | Odontologia | ||
| ANA014 | Apoio Especializado | Serviço Social | ||
| ANA015 | Apoio Especializado | Psicologia | ||
| ANA016 | Apoio Especializado | Biblioteconomia | ||
| ANA017 | Apoio Especializado | Arquivologia | ||
| código interno | carreira/cargo | área | especialidade | |
| TEC001 | TÉCNICO JUDICIÁRIO |
Judiciária | - | |
| TEC002 | Judiciária | Taquigrafia | ||
| TEC003 | Administrativa | - | ||
| TEC004 | Administrativa | Apoio | ||
| TEC005 | Administrativa | Digitação | ||
| TEC006 | Administrativa | Operação de Computador | ||
| TEC007 | Administrativa | Programação | ||
| TEC008 | Serviços Gerais | Artes Gráficas | ||
| TEC009 | Serviços Gerais | Carpintaria e Marcenaria | ||
| TEC010 | Serviços Gerais | Cinefotografia e Microfilmagem | ||
| TEC011 | Serviços Gerais | Desenho Técnico | ||
| TEC012 | Serviços Gerais | Eletricidade e Comunicações | ||
| TEC013 | Serviços Gerais | Mecânica | ||
| TEC014 | Serviços Gerais | Segurança e Transporte | ||
| TEC015 | Serviços Gerais | Telecomunicações e Eletricidade | ||
| TEC016 | Serviços Gerais | Telefonia | ||
| TEC017 | Apoio Especializado | Contabilidade | ||
| TEC018 | Apoio Especializado | Enfermagem | ||
| código interno | carreira/cargo | Área | especialidade | |
| AUX001 | AUXILIAR JUDICIÁRIO |
Administrativa | Apoio | |
| AUX002 | Serviços Gerais | Artes Gráficas | ||
| AUX003 | Serviços Gerais | Carpintaria e Marcenaria | ||
| AUX004 | Serviços Gerais | Eletricidade e Comunicações | ||
| AUX005 | Serviços Gerais | Mecânica | ||
| Cargos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que se encontram aguardando definição de área e especialidade. | ||||
| código interno | carreira/cargo | Área | especialidade | |
| AUX | AUXILIAR JUDICIÁRIO | - | - | |
| TEC | TÉCNICO JUDICIÁRIO | - | - | |
| Cargos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em extinção à medida que vagarem. | ||||
| código interno | carreira/cargo | Área | especialidade | |
| ANA001LT | ANALISTA JUDICIÁRIO |
Administrativa | - | |
| ANA003LT | Administrativa | Pedagogia | ||
| ANA004LT | Administrativa | Análise de Sistemas | ||
| ANA005LT | Judiciária | Atividade Processual | ||
| ANA007LT | Judiciária | Execução de Mandados | ||
| ANA010LT | Apoio Especializado | Medicina | ||
| ANA013LT | Apoio Especializado | Odontologia | ||
| ANA014LT | Apoio Especializado | Serviço Social | ||
| ANA015LT | Apoio Especializado | Psicologia | ||
| TEC001LT | TÉCNICO JUDICIÁRIO |
Judiciária | - | |
| TEC003LT | Administrativa | - | ||
| TEC005LT | Administrativa | Digitação | ||
| TEC006LT | Administrativa | Operação de Computador | ||
| TEC007LT | Administrativa | Programação | ||
| TEC010LT | Serviços Gerais | Cinefotografia e Microfilmagem | ||
| Cargo efetivo do quadro de pessoal da Justiça dos ex-Territórios Federais, em extinção à medida que vagar. | ||||
| código interno | carreira/cargo | Área | especialidade | |
| TEC001TRLT | TÉCNICO JUDICIÁRIO |
Judiciária | - | |
| Cargo efetivo do Quadro da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. | ||||
| código interno | carreira/cargo | |||
| DD0001 | Desembargador | |||
| JD0001 | Juiz de Direito | |||
| JS0002 | Juiz de Direito Substituto | |||
| JT0001 | Juiz de Direito dos Territórios |