Portaria GPR 602 de 08/10/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 602 DE 8 DE OUTUBRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o previsto no art. 17, inciso II, da Lei N. 8.666/93 c/c o art. 19 do Decreto N. 99.658/90, bem como o contido no P.A.N. 14.632/03,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores Gelson de Sousa Barros, Auxiliar Judiciário, Miquéias Marinho Gomes e Cláudio Lisboa de Souza, Técnicos Judiciários, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação de Bens Móveis.
Parágrafo único. A Comissão de Avaliação de Bens Móveis tem poderes para avaliar e atribuir valor ao material a ser incorporado ao acervo, em virtude de doação/permuta, ou dele baixado, em decorrência de alienação ou outras formas de desfazimento.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente em exercício