Portaria GPR 611 de 14/10/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 611 DE 14 DE OUTUBRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA nº 1.963/2003,
RESOLVE:
I Determinar, com fulcro nos arts. 143 e 144 da Lei nº 8.112/90 e art. 14, § 3º da Lei nº 8.429/92, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar conduta imputada aos servidores RICARDO GUIMARÃES DE SOUZA, matrícula nº 312.585, Analista Judiciário, Nível Superior, Classe ``B'', Padrão 06, localizado na Secretaria de Gestão Documental, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e SILVIA DE LEMOS ALVES, matrícula nº 310.890, Secretária de Gestão Documental, nos termos da sindicância contida no processo em epígrafe.
II Designar o Bacharel em Direito GIOVANNI FIALHO NETTO, Técnico Judiciário, matrícula nº 307.747, a Bacharela em Direito TATIANA GIRALDEZ ESQUIVEL, matrícula nº 308.428, Analista Judiciário e a Psicóloga e Bacharela em Direito MARIA DO CARMO CAMARGO DA COSTA, matrícula nº 403, Analista Judiciário, membros efetivos da Comissão Permanente de Processo Disciplinar instituída pela Portaria GPR nº 434, de 8 de junho de 1998 e alterada pelas Portarias GPR nº 275, de 8 de maio de 2000 e GPR nº 149, de 14 de março de 2003, sob a presidência do primeiro, com vistas a comporem Comissão de Processo Disciplinar, para dar cumprimento ao item precedente, o que têm o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente em exercício