Portaria GPR 670 de 06/11/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 670 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93 da Lei N. 8.112/90 e tendo em vista o contido no P.A. N. 14.848/2003, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor Devanir Garcia dos Santos, Matrícula N. 309.723, Analista Judiciário, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para prestar serviços no exercício de cargo comissionado, por 01 (um) ano, junto à Agência Nacional de Águas - ANA, a partir de 1º de maio de 2003, com ônus para o órgão cessionário, nos termos da Lei 9.986/2000, arts. 16 e 17.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente