Portaria GPR 730 de 27/11/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 730 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A Nº 6.211/2003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA, com fundamento no § 2º e no § 1º, inciso I e II, do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20/98, no art. 186, inciso III, alínea ``c'', da Lei nº 8.112/90, à Senhora MARIA CRISTINA DE DEUS COSTA DANIN, Juíza de Direito, matrícula nº 309.377, com as vantagens previstas no art. 65, inciso V e VIII, da Lei Complementar nº 35/79, c/c o art. 2º da Lei nº 7.728/89.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente