Portaria GPR 29 de 19/01/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 29 DE 19 DE JANEIRO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Acórdão N. 2.100/2003 TCU 2ª Câmara e no P.A N. 12.731/1.996, resolve:
Conceder aposentadoria, com fundamento no art. 40, inciso III, alínea ``c'' da Constituição Federal, e no art. 186, inciso III, alínea ``c'' da Lei nº 8.112/90 a MARIA HELENA DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 406, Técnico em Assuntos Educacionais, código TJDF-NS 930, Classe ``A'', Padrão III, Nível Superior do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas nos arts. 62 e 67 da Lei nº 8.112/90, na Lei nº 7.756/89 c/c a Resolução nº 01/91-TJDF e Processo TC 029.660/83-1 de interesse de Ignácia Jatobá Ramos.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente