Portaria GPR 37 de 23/01/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 37 DE 23 DE JANEIRO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no P.A. N. 20.110/2003, resolve:
APOSENTAR, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e com fundamento no art. 93, inciso VI, e no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, a Excelentíssima Senhora Desembargadora ADELITH CASTRO DE CARVALHO LOPES, matrícula N. 307.705, com as vantagens previstas no art. 65, inciso V e VIII, da Lei Complementar N. 35/79, e na Lei N.7.728/89, a partir de 23 de janeiro de 2004, tendo em vista o implemento da idade-limite.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 26/01/2004, Seção 2, Fl. 22
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GPR N. 037, de 23 de janeiro de 2004, publicada no D.O.U. de 26 de janeiro de 2004, que efetivou a aposentadoria da Excelentíssima Senhora Desembargadora ADELITH CASTRO DE CARVALHO LOPES, onde se lê `` com proventos proporcionais ao tempo de contribuição'', leia-se ``com proventos integrais''.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente