Portaria GPR 62 de 03/02/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 62 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. N. 1126/2004, resolve:
I - Exonerar MARIA VILNEIDE DE OLIVEIRA COUTINHO, matrícula N. 307.560, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 14ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília;
II - Dispensar LARISSA LIMA VIEIRA, matrícula N. 312.600, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao substituto do Diretor de Secretaria da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama;
III - Dispensar PAULO ROBERTO ALMEIDA, matrícula N. 309.691, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama;
IV - Dispensar JOAO SUDARIO DA SILVA, matrícula N. 310.884, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama;
V - Dispensar ADRIANA BOMFIM CIPRIANO, matrícula N. 312.994, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama;
VI - Exonerar ANDRE CAMPOS LIMA, matrícula N. 311.849, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Gama;
VII - Nomear a Bacharela em Direito MARIA VILNEIDE DE OLIVEIRA COUTINHO, matrícula N. 307.560, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Gama;
VIII - Exonerar ALEXANDRE GUIMARÃES FIALHO, matrícula N. 310.712, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama;
IX Nomear o Bacharel em Direito ANDRE CAMPOS LIMA, matrícula N. 311.849, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama;
X - Designar o Bacharel em Direito JOSE WELLINGTON LIMA DA SILVA, matrícula N. 313.377, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao substituto do Diretor de Secretaria da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao substituto do Diretor de Secretaria da Vara do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Gama;
XI - Designar o Bacharel em Direito MAURO COTRIM, matrícula N. 307.922, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da Vara do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Gama;
XII - Designar JOSE EUSTAQUIO CAMPOS, matrícula N. 177, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Gama;
XIII - Designar VINICIUS JOSE DIAS PEQUENO, matrícula N. 310.534, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama;
XIV - Designar a Bacharela em Direito LARISSA LIMA VIEIRA, matrícula N. 312.600, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao substituto do Diretor de Secretaria da Vara do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Gama;
XV - Designar o Bacharel em Direito PAULO ROBERTO ALMEIDA, matrícula N. 309.691, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da Vara do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Gama;
XVI - Designar JOAO SUDARIO DA SILVA, matrícula N. 310.884, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Gama;
XVII - Designar ADRIANA BOMFIM CIPRIANO, matrícula N. 312.994, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Gama, ficando, conseqüentemente, dispensado FRANCISCO CESAR DE MOURA SILVA, matrícula N. 156, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal;
XVIII - Exonerar MARIA FERREIRA ADORNO, matrícula N. 311.013, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga;
XIX - Dispensar DANIELLE DE FREITAS DOUDEMENT DE CASTRO, matrícula N. 309.883, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao substituto do Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga;
XX - Dispensar GIULLYANA CRISTINA CENTENO DA MATTA E SILVA, matrícula N. 313.107, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga;
XXI - Dispensar EDUARDO CICERO DE SOUZA, matrícula N. 312.913, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga;
XXII - Dispensar CARLOS ALBERTO GUIMARAES JUNIOR, matrícula N. 313.232, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga;
XXIII - Exonerar MELANI MARIA PEREIRA DE CASTRO, matrícula N. 309.849, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia;
XXIV - Nomear a Bacharela em Direito MELANI MARIA PEREIRA DE CASTRO, matrícula N. 309.849, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga;
XXV - Designar a Bacharela em Direito MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula N. 309.758, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao substituto do Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao substituto do Diretor de Secretaria da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia;
XXVI - Designar a Bacharela em Direito RAQUEL MARTINS SILVA, matrícula N. 309.342, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga;
XXVII - Designar a Bacharela em Direito GIULLYANA CRISTINA CENTENO DA MATTA E SILVA, matrícula N. 313.107, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga;
XXVIII - Designar JOSE EDILSON ALVES FELIX, matrícula N. 310.244, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia;
XXlX - Designar MARIA RAMOS SILVA DAMASO, matrícula N. 311.523, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia;
XXX - Nomear a Bacharela em Direito MARIA FERREIRA ADORNO, matrícula N. 311.013, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia;
XXXI - Designar a Bacharela em Direito DANIELLE DE FREITAS DOUDEMENT DE CASTRO, matrícula N. 309.883, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao substituto do Diretor de Secretaria da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia;
XXXII - Designar EDUARDO CICERO DE SOUZA, matrícula N. 312.913, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia;
XXXIII - Designar CARLOS ALBERTO GUIMARAES JUNIOR, matrícula N. 313.232, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia;
XXXIV - Exonerar ADRIANA MACEDO DE MELLO LOCH, matrícula N. 311.766, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá;
XXXV - Dispensar NORA NEY SANTOS GUIMARAES, matrícula N. 308.841, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao substituto do Diretor de Secretaria da Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá;
XXXVI - Dispensar ALEXANDRE CORREIA DE AQUINO, matrícula N. 313.178, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá;
XXXVII - Dispensar LUCIANA CORONA DE AGUIAR, matrícula N. 310.528, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 14ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília;
XXXVIII - Dispensar BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula N. 30.719, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá;
XXXIX - Exonerar LIZ CRICINY WERLANG RAUBER KOPPER, matrícula N. 310.059, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia;
XL - Nomear a Bacharela em Direito LIZ CRICINY WERLANG RAUBER KOPPER, matrícula N. 310.059, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá;
XLI - Designar a Bacharela em Direito LUCIELY CHRISTINE LEITE ANDRADE, matrícula N. 312.902, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 1ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia;
XLII - Designar RAQUEL RODRIGUES DA COSTA, matrícula N. 308.884, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia;
XLIII - Designar VIVIANE CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula N. 312.404, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá;
XLIV - Nomear o Bacharel em Direito ALEXANDRE GUIMARÃES FIALHO, matrícula N. 310.712, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia;
XLV - Designar a Bacharela em Direito NORA NEY SANTOS GUIMARAES, matrícula N. 308.841, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao substituto do Diretor de Secretaria da 1ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia, ficando, conseqüentemente, dispensada MARCIA VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula N. 311.049, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal;
XLVI - Designar o Bacharel em Direito ALEXANDRE CORREIA DE AQUINO, matrícula N. 313.178, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 1ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia;
XLVII - Designar LUCIANA CORONA DE AGUIAR, matrícula N. 310.528, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia;
XLVIII - Designar BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula N. 30.719, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia, ficando, conseqüentemente, dispensada GLAUCIA MARQUES DE SOUSA, matrícula N. 310.554, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal;
XLIX - Exonerar JUDITH DE ANDRADE ZOEHLER SANTA HELENA, matrícula N. 311.740, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal;
L - Dispensar PATRICIA LOPES DA COSTA, matrícula N. 312.688, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao substituto do Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal;
LI - Dispensar SANDRA MARIA RIBEIRO COELHO DA SILVA, matrícula N. 310.552, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 2ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal;
LII - Dispensar ANDRE ANCHISES DUARTE CERQUEIRA, matrícula N. 312.856, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal;
LIII - Dispensar RUI MARTINS FERREIRA, matrícula N. 310.591, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal;
LIV - Exonerar MARCIA MARA COSTA SANTOS, matrícula N. 310.137, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia;
LV - Nomear a Bacharela em Direito MARCIA MARA COSTA SANTOS, matrícula N. 310.137, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal;
LVI - Designar o Bacharel em Direito MOACYR REY FILHO, matrícula N. 312.575, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao substituto do Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao substituto do Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia;
LVII - Designar a Bacharela em Direito CAROLINA REBELO SOARES, matrícula N. 313.347, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 2ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 2ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia;
LVIII - Designar LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA, matrícula N. 312.434, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia;
LIX - Designar JURANDIR DOS SANTOS JUNIOR, matrícula N. 311.719, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia;
LX Designar o Bacharel em Direito CARLOS ROBERTO MIRANDA, matrícula N. 312.711, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao substituto do Diretor de Secretaria da Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá;
LXI - Nomear a Bacharela em Direito JUDITH DE ANDRADE ZOEHLER SANTA HELENA, matrícula N. 311.740, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia;
LXII - Designar a Bacharela em Direito PATRICIA LOPES DA COSTA, matrícula N. 312.688, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao substituto do Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia;
LXIII - Designar ANDRE ANCHISES DUARTE CERQUEIRA, matrícula N. 312.856, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia;
LXIV - Designar RUI MARTINS FERREIRA, matrícula N. 310.591, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia;
LXV - Exonerar VANDERLUCI DE ASSIS VANDERLINDE, matrícula N. 308.944, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária do Paranoá;
LXVI - Nomear a Bacharela em Direito VANDERLUCI DE ASSIS VANDERLINDE, matrícula N. 308.944, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 14ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília;
LXVII - Dispensar CINTIA DE ASSIS OLIVEIRA, matrícula N. 309.666, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária do Paranoá;
LXVIII - Designar a Bacharela em Direito CINTIA DE ASSIS OLIVEIRA, matrícula N. 309.666, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 14ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, ficando, conseqüentemente dispensada DAYSE NOGUEIRA WU, matrícula N.312.372, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal;
LXIX - Designar ROBERVALDO TIMOTEO DA SILVA, matrícula N. 311.973, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 14ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária do Paranoá;
LXX - Dispensar JOSE EDILSON DO NASCIMENTO, matrícula N. 309.477, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 14ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília;
LXXI - Designar ALAN JACOBINA DE ANDRADE, matrícula N. 308.537, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 14ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Redução a Termo e Distribuição dos Juizados Especiais da Circunscrição Judiciária do Paranoá;
LXXII - Nomear a Bacharela em Direito ADRIANA MACEDO DE MELLO LOCH, matrícula N. 311.766, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária do Paranoá;
LXXIII - Designar SILVIA BRASIL DOS REIS, matrícula N. 307.790, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária do Paranoá, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá;
LXXIV - Designar JOSE EDILSON DO NASCIMENTO, matrícula N. 309.477, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária do Paranoá.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente