Portaria GPR 106 de 16/02/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 106 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Lei Complementar LRF n.º 101, de 04 de maio de 2000, combinado com o artigo 69 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - n.º 10.707, de 30 de julho de 2003, resolve:
Art. 1º Aprovar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 16.000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo ao exercício financeiro de 2004.
§ 1º - O desembolso mensal dos gastos com os grupos de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e de Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA n.º 10.837, de 16 de janeiro de 2004, observará os valores fixados no anexo deste ato.
Art. 2º Os Créditos Adicionais que vierem a ser aprovados, relativos aos grupos de despesas relacionados no parágrafo 1º, terão seus valores incorporados ao anexo, na proporção do número de meses que faltarem para o encerramento do corrente exercício financeiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO DA PORTARIA GPR N. 106/2004
16.000 JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL 2004
R$
|
ATÉ O MÊS |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTO |
LIMITE MENSAL |
|
JANEIRO |
80.242.785,85 |
8.626.916,00 |
88.869.701.85 |
|
FEVEREIRO |
125.081.315,00 |
18.626.916,00 |
143.708.231,00 |
|
MARÇO |
173.082.015,00 |
28.126.916,00 |
201.208.931,00 |
|
ABRIL |
221.082.715,00 |
36.226.916,00 |
257.309.631,00 |
|
MAIO |
269.062.715,00 |
44.226.916,00 |
313.289.631,00 |
|
JUNHO |
322.042.715,00 |
52.000.000,00 |
374.042.715,00 |
|
JULHO |
372.042.715,00 |
61.500.000,00 |
433.542.715,00 |
|
AGOSTO |
422.042.715,00 |
70.000.000,00 |
492.042.715,00 |
|
SETEMBRO |
471.042.715,00 |
76.500.000,00 |
547.542.715,00 |
|
OUTUBRO |
520.042.715,00 |
83.900.000,00 |
603.042.715,00 |
|
NOVEMBRO |
563.042.715,00 |
90.000.000,00 |
653.042.715,00 |
|
DEZEMBRO |
613.231.804,00 |
103.523.000,00 |
716.754.804,00 |
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente