Portaria GPR 113 de 18/02/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 113 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista o disposto no Art. 3º da Lei N. 10.801, de 10 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de dezembro de 2003 e o contido no P.A. N. 1.689/2004, resolve:
Nomear a Bacharela em Direito FLÁVIA DE ANDRADE SOARES, matrícula N. 312.925, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício na Secretaria, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-3, de Assessor de Desembargador, do Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente