Portaria GPR 177 de 08/03/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 177 DE 8 DE MARÇO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA nº 2.070/2004,
RESOLVE:
I Determinar, com fulcro no artigo 116, incisos I, II, III, IV e IX e artigo 117, inciso XV, da Lei nº 8.112/90, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar eventual prática de infração disciplinar do servidor LUIZ CARLOS MEIRENCIO DA SILVA, matrícula nº 308.156, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe ``C'', Padrão 15, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por ter sido colocado à disposição por determinação da Excelentíssima Senhora Juíza Diretora do Fórum do Paranoá, conforme ofício nº 001/PSP/2004, às folhas 02 do presente PA.
II Designar o Bacharel em Direito GIOVANNI FIALHO NETTO, Técnico Judiciário, matrícula nº 307.747, a Bacharela em Direito TATIANA GIRALDEZ ESQUIVEL, matrícula nº 308.428, Analista Judiciário e a Psicóloga e Bacharela em Direito MARIA DO CARMO CAMARGO DA COSTA, matrícula nº 403, Analista Judiciário, membros efetivos da Comissão Permanente de Processo Disciplinar instituída pela Portaria GPR nº 434, de 8 de junho de 1998 e alterada pelas Portarias GPR nº 275, de 8 de maio de 2000 e GPR nº 149, de 14 de março de 2003, sob a presidência do primeiro, com vistas a comporem Comissão de Processo Disciplinar, para dar cumprimento ao item precedente, o que têm o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente