Portaria GPR 276 de 12/04/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 276 DE 12 DE ABRIL DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 03.854/2004, resolve:
Prorrogar a cessão, com fundamento no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do servidor CARLOS EUGÊNIO VARELLA ESCOSTEGUY, Matrícula nº 311440, Técnico Judiciário, Área Judiciária, Classe ``C'', Padrão 11, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para a Câmara dos Deputados, a fim de continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, com ônus da remuneração do cargo efetivo para o órgão cedente e do cargo comissionado para o órgão cessionário, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 17 de abril de 2004.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente