Portaria GPR 306 de 20/04/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 306 DE 20 DE ABRIL DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N.3.216/2004, resolve :
Conceder Pensão Vitalícia e Integral à LEONILA SANTOS DA SILVA, companheira do servidor WILSON ALBERTO KAERCHER, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 7º da Constituição Federal c/c art. 3º da E.C N. 41/2003 e nos termos dos arts. 215, 216, 217 inciso I, alínea ``a'' e 218 da Lei N. 8.112/90, com efeitos financeiros a partir de 15 de fevereiro de 2004, data do óbito.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário oficial de 22/04/2004, Seção 2, Fl. 30
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GPR 306 de 20 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial de 22 de abril de 2004, Seção 2, à fl. 19, onde se lê: “... alínea “a” leia-se “... alínea “c”...”.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente