Portaria GPR 490 de 11/06/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 490 DE 11 DE JUNHO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1o. Fica criada, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a Comissão de Modernização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, constituída e com as atribuições fixadas nesta portaria.
Art. 2o. A Comissão será composta pelo Vice-Presidente, pelo Corregedor da Justiça, por um Desembargador e dois Juízes de Direito designados pelo Presidente do Tribunal.
§1º. A Comissão será presidida pelo Desembargador Vice-Presidente.
§2º. A Comissão será assessorada por todas as áreas técnicas que compõem a Administração.
Art. 3º. A Comissão se reunirá pelo menos uma vez por mês.
Art. 4º. Compete à Comissão analisar e apresentar sugestões, projetos e recomendações para a modernização dos serviços judiciários.
Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente