Portaria GPR 565 de 01/07/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 565 DE 1 DE JULHO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1o. Criar, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a Comissão de Estudos destinados à normatização dos procedimentos concernentes a Precatórios e Requisições de Pagamentos Imediatos (RPI).
Art. 2o. A Comissão terá a seguinte composição:
I Desembargador Mário Machado Vieira Netto;
II Paulo Roberto Lima Dantas Assessoria da Presidência;
III Rodrigo Otávio Donati Barbosa Assessoria da Presidência;
IV Jader Sebba de Castro Assessoria da Presidência;
V Esther Gilda Drefahl Secretaria Judiciária;
VI - Simone Nunes de Miranda Carrer Secretaria Judiciária;
VII - José Francisco P. de Araújo Secretaria Judiciária;
VIII - Rodolfo Hudson Tomaz Batista Subsecretaria de Contabilidade.
Parágrafo Único - A Comissão será presidida pelo Desembargador Mário Machado Vieira Netto.
Art. 3º. Compete à Comissão analisar e apresentar ao Presidente deste Tribunal e à Comissão de Regimento Interno as sugestões necessárias ao regular processamento dos Precatórios e Requisições de Pagamentos Imediatos (RPI's).
Art. 4º. A aludida Comissão funcionará até a conclusão de seus trabalhos.
Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente