Portaria GPR 720 de 01/09/2004

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
720
Disponibilização
02/09/2004
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

##ATO PORTARIA GPR N 720, DE 01 DE SETEMBRO DE 2004

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 720 DE 01 DE SETEMBRO DE 2004


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 03.439/1966, resolve:

INCLUIR na fundamentação legal do Ato N. 149 de 02 de dezembro de 1966, publicado no DJ, do dia 05 de dezembro de 1966, que concedeu aposentadoria à QUARIGUAZIL BARRETO BALTAR, o art. 3º da Lei N. 8.911/94 c/c a Resolução N. 19/94-TJDF e art. 15, da Lei N. 9527/97.


Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 02/09/2004, Seção 2, Fl. 40