Portaria GPR 735 de 14/09/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 735 DE 14 DE SETEMBRO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista a decisão do Tribunal Pleno Administrativo proferida no Processo Administrativo Disciplinar N. 1.218/2003, em sessão extraordinária realizada no dia 10 (dez) de setembro de 2004, resolve :
APOSENTAR, compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, com fundamento no art. 93, inciso VIII, da Constituição Federal, e artigos 28 e 42, inciso V, da Lei Complementar N. 35/79, JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO, no cargo de Desembargador, matrícula N. 310.996, com as vantagens previstas no art. 65, incisos V e VIII, da Lei Complementar N. 35/79.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente