Portaria GPR 868 de 09/11/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 868 DE 9 DE NOVEMBRO 2004
Alterada pela Portaria GPR 138 de 04/03/2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇCA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e, tendo em vista o disposto no P.A. n° 8.496/2004,
RESOLVE:
I Determinar, com fulcro nos artigos 148 c/c o art. 143 da Lei n° 8.112/90, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar o contido no PA citado.
II - Designar o Bacharel em Direito GIOVANNI FIALHO NETTO, Técnico Judiciário, código TJDF-AJ-022, a Bacharela em Direito TATIANA GIRALDEZ ESQUIVEL, Analista Judiciário, código TJDF-AJ-021 e a Psicóloga e Bacharela em Direito MARIA DO CARMO CAMARGO DA COSTA, analista Judiciário, código NS-907, membros efetivos da Comissão Permanente de Processo Disciplinar instituída pela Portaria GPR n° 434, de 8 de junho de 1998, alterada pelas Portarias GPR n° 275, de 8 de maio de 2000 e GPR n° 149, de 14 de março de 2003, sob a presidência do primeiro, com vistas a comporem Comissão de Processo Disciplinar, para dar cumprimento ao item precedente, o que têm o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente