Portaria GPR 895 de 18/11/2004

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 895 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004

Alterada pela Portaria GPR 145 de 04/03/2005

Alterada pela Portaria GPR 146 de 04/03/2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA nº 17.007/2004,

RESOLVE:

Designar o Bacharel em Direito GIOVANNI FIALHO NETTO, Técnico Judiciário, a Bacharela em Direito TATIANA GIRALDEZ ESQUIVEL, Analista Judiciário e a Psicóloga e Bacharela em Direito MARIA DO CARMO CAMARGO DA COSTA, Analista Judiciário, membros efetivos da Comissão Permanente de Processo Disciplinar instituída pela Portaria GPR nº 434, de 8 de junho de 1998 e alterada pelas Portarias GPR nº 275, de 8 de maio de 2000 e GPR nº 149, de 14 de março de 2003 para, sob a presidência do primeiro, apurarem abandono de cargo, com fulcro no art. 140 c/c o art. 133 da Lei nº 8.112/90, com as alterações advindas da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, em face do não comparecimento ao serviço, no período de 1º de agosto de 1995 a 27 de setembro de 2004, em desfavor da servidora LÚCIA MARIA CARVALHO FROTA MATTOS, Matrícula 309.760, Analista Judiciário, Código TJDF-AJ-021, Nível Superior, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o que têm o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta.

Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente