Portaria GPR 32 de 26/01/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 32 DE 26 DE JANEIRO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no art. 54, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Divulgar Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2004, na forma dos demonstrativos anexos, consoante previsto no art. 55, §2º, da referida lei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 28/01/2005, Seção 1, Fl. 148
ANEXO À PORTARIA GPR N. 032/2005.
UNIÃO PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
| LRF, art. 55, inciso I, alínea ``a'' Anexo I | ||||||
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA | |||||
| janeiro a dezembro/2004 | ||||||
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | ||||||
| Pessoal Ativo | ||||||
| Pessoal Inativo e Pensionistas | ||||||
| (-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | ||||||
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | ||||||
| Decorrentes de Decisão Judicial | ||||||
| Despesas de Exercícios Anteriores | ||||||
| Inativos com Recursos Vinculados | ||||||
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE TDP III = (I + II) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) | ||||
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE TDP sobre a RCL (V) = [(III) / (IV) x 100] | ||||||
| 0,209449% |
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 0,275000%
|
726.971
|
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) 0,261250%
|
690.622
|
FONTE: SIAFI e Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (4ª edição), aprovado pela Portaria STN nº 470, de 31.08.2004 e nº 30, de 19.01.05, que divulga a receita corrente líquida RCL, disponíveis no site STN.
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
| LRF, art. 55, inciso III, alínea ``a'' Anexo V | ||||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR | |
| DISPONIBILIDADE FINANCEIRA |
47.901
|
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS |
6.137
|
|
| Caixa | Depósitos | |||
| Bancos | Restos a Pagar Processados | |||
| Conta Movimento | Do Exercício | |||
| Outras Disponibilidades | De Exercícios Anteriores | |||
| Limite de Saque c/ vinculação de pagto. | Outras Obrigações Financeiras | |||
| SUBTOTAL | SUBTOTAL | |||
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | |||
| TOTAL | TOTAL | |||
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | ||||
| SUFICIÊNCIA APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II III) | ||||
| DÉFICIT | 46 | SUPERÁVIT |
FONTE: SIAFI e Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (4ª edição), aprovado pela Portaria STN nº 470, de 31.08.2004.
NOTA: O Déficit apurado entre o Ativo e o Passivo Financeiro decorre de devolução a maior para a Secretaria do Tesouro Nacional, de sobra de recursos originários do cancelamento de restos a pagar inscrito em 2003, efetivado pela 2004PF000037, de 31.12.04, emitida pela UG 100001, de acordo com a norma de encerramento. Tal fato já fora, todavia, regularizado, com o repasse financeiro realizado, em 21.01.2005, pela COFIN/STN, por meio da 2005NS000768, à conta de recursos p/pagamento de RP/04.
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
| LRF, art. 55, inciso III, alínea ``b'' Anexo VI | R$ Milhares | |||||
| RESTOS A PAGAR | ||||||
| ÓRGAO | Inscritos | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não Inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Processados | Não Processados | |||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | ||||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA | ||||||
| Justiça do DF e Territórios | ||||||
| TOTAL | ||||||
| RESTOS A PAGAR | ||||||
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | Inscritos | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não Inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Processados | Não Processados | |||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | ||||
| Custeio e Investimentos | ||||||
| TOTAL |
FONTE: SIAFI e Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (4ª edição), aprovado pela Portaria STN nº 470, de 31.08.2004.
NOTA: Diferença entre a inscrição de RP Não Processados e a suficiência antes da inscrição decorre de devolução a maior para a Secretaria do Tesouro Nacional, de sobra de recursos originários do cancelamento de restos a pagar inscrito em 2003, efetivado pela 2004PF000037, de 31.12.2004, emitida pela UG 100001. Tal fato já fora, todavia, regularizado com o repasse financeiro realizado, em 21.01.2005, pela COFIN/STN, por meio da 2005NS000768, à conta de recursos p/pagamento de RP/04.
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2004
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL | |
| Total da despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite TDP | |||
| Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,275% | |||
| Limite Prudencial ( § único, art. 22 da LRF) 0,261% | |||
| RESTOS A PAGAR | INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | |
| Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos | |||
FONTE: SIAFI e Manual de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (4a. edição) aprovado pela Portaria MF/STN, nº 470, de 31.08.2004, disponível no site STN.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente
JOSÉ JÉZER DE OLIVEIRA
Secretário-Gera
JOSÉ HEVALDO RABELLO MENDES
Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros
PATRÍCIA HELENA G. LIMA DE FARIA
Secretária de Controle Interno Substituta
JOACIR GOMES SANTOS
Subsecretário de Contabilidade
Contador CRC-DF 11.754