Portaria GPR 56 de 03/02/2005

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 56 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), no art. 46 da Lei 8.185/91 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal), e nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1^o. Declarar vaga, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO, a 7ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, decorrente da promoção do Titular (Portaria GPR 843, de 26/10/2004), destinada aos Juízes de Direito Titulares da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília.

Art. 2^o. Os Juízes de Direito interessados no preenchimento das vagas supracitadas deverão requerer inscrição em 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 66 da Lei nº 9.784/99.

Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 10/02/2005, Seção 3, Fl. 12