Portaria GPR 147 de 04/03/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 147 DE 4 DE MARÇO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e em cumprimento às disposições do artigo 51 da Lei N.8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores Ricardo Cabral Lopes, Técnico Judiciário, matrícula 311070; Fátima Orbage de Britto, Analista Judiciário, matrícula 309845; Priscila Costa de Souza, Técnico Judiciário, matrícula 313166; Lícia Maria Vale Mesquita, Analista Judiciário, matrícula 309336; e Régis Peres Alvim, Técnico Judiciário, matrícula 310662, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Licitação.
Parágrafo único - A Comissão Especial de Licitação reunir-se-á com o quorum mínimo de 03 (três) membros, sendo a Presidência, nos seus impedimentos legais e eventuais, ocupada, sucessivamente, na ordem de designação.
Art. 2º - A Comissão Especial de Licitação atuará nos Procedimentos Administrativos relativos à contratação de obras e/ou serviços de engenharia.
Art. 3º - Fica estabelecido que todos os eventos licitatórios contarão, obrigatoriamente, com a presença de um servidor do órgão solicitante da obra e/ou serviço de engenharia objeto de cada licitação.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente