Portaria GPR 229 de 04/04/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 229 DE 4 DE ABRIL DE 2005
Alterada pela Portaria GPR 367 de 30/05/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Acórdão nº 2.067/2004 TCU 2ª Câmara e no P.A nº 17.658/1997, resolve:
Aposentar, com fundamento no art. 40, inciso I, da Constituição Federal, em sua redação original e no art. 186, inciso I, § 1º da Lei nº 8.112/90 PAULO CÉSAR TIZOCO MELGAÇO, matrícula nº 308.354, Técnico Judiciário, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Intermediário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, art. 62 da Lei nº 8.112/90, art. 3º da Lei nº 8.911/94 c/c a Resolução nº 01/94-TJDF, arts. 4º, 8º e 13 da Lei nº 9.421/96, com vigência a partir de 16 de dezembro de 1997.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente