Portaria GPR 423 de 27/05/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 423 DE 27 DE MAIO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no art. 54, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2005, demonstrando o comportamento da execução da despesa com Pessoal e Encargos Sociais, em relação à receita corrente líquida, no período de 01 de maio de 2004 a 30 de abril de 2005, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, consoante previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente
UNIÃO PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2004 A ABRIL/2005
|
LRF, art. 55, inciso I, alínea “a” – Anexo I |
R$ Milhares |
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DESPESA COM PESSOAL |
DESPESA LIQUIDADA |
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Maio/2004 a Abril/2005 |
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) |
535.183 |
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Pessoal Ativo |
511.265 |
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Sentenças Judiciais – Pessoal do Próprio Órgão |
51.195 |
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Sentenças Judiciais – Pessoal de Outros Órgãos e Entidades |
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Demais Despesas com Pessoal Ativo |
460.070 |
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Pessoal Inativo e Pensionistas |
166.171 |
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(-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) |
142.253 |
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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
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Decorrentes de Decisão Judicial |
42.855 |
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Despesas de Exercícios Anteriores |
26.141 |
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
73.257 |
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OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) |
- |
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REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(III) |
28.404 |
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Contribuições Patronais |
28.404 |
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TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP IV = (I + II + III) |
563.587 |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V) |
280.593.633 |
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% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP sobre a RCL [(IV) / (V) x 100] |
0.200855% |
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LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 0,275000% |
771.632 |
|
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) 0,261250% |
733.051 |
FONTE: SIAFI e Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (4ª edição), aprovado pela Portaria STN nº 470, de 31.08.2004 e nº 339, de 18.05.05, que divulga a receita corrente líquida – RCL, disponíveis no site STN.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente
JOSÉ JEZER DE OLIVEIRA
Secretário-Geral
VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA LOPES
Secretária de Recursos Orçamentários e Financeiros Substituta
PATRÍCIA HELENA GONÇALVES LIMA DE FARIA
Secretária de Controle Interno Substituta
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 30/05/2005, Seção 1, Fl. 368
PORTARIA GPR 423 DE 27 DE MAIO DE 2005 (*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no art. 54, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2005, demonstrando o comportamento da execução da despesa com Pessoal e Encargos Sociais, em relação à receita corrente líquida, no período de 01 de maio de 2004 a 30 de abril de 2005, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, consoante previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente
UNIÃO PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2004 A ABRIL/2005
| LRF, art. 55, inciso I, alínea ``a'' Anexo I | ||||||
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA | |||||
| Maio/2004 a Abril/2005 | ||||||
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | ||||||
| Pessoal Ativo | ||||||
| Sentenças Judiciais Pessoal do Próprio Órgão | ||||||
| Sentenças Judiciais Pessoal de Outros Órgãos e Entidades | ||||||
| Demais Despesas com Pessoal Ativo | ||||||
| Pessoal Inativo e Pensionistas | ||||||
| (-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | ||||||
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | ||||||
| Decorrentes de Decisão Judicial | ||||||
| Despesas de Exercícios Anteriores | ||||||
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | ||||||
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | ||||||
| REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) | ||||||
| 28.404 | ||||||
| Contribuições Patronais | ||||||
| 28.404 | TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE TDP IV = (I + II+III) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (V) | ||||
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE TDP sobre a RCL [(IV) / (V) x 100] | ||||||
| 0,194401% |
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 0,275000%
|
771.632
|
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) 0,261250%
|
733.051
|
FONTE: SIAFI e Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (4ª edição), aprovado pela Portaria STN nº 470, de 31.08.2004 e nº 339, de 18.05.05, que divulga a receita corrente líquida RCL, disponíveis no site STN.
JOSÉ JEZER DE OLIVEIRA
Secretário-Geral
VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA LOPES
Secretária de Recursos Orçamentários e Financeiros Substituta
RICARDO PEREIRA ROCHA
Secretário de Controle Interno
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(*) Republicada por ter saído, no DOU de 30.05.2005, Seção I, pág 368, com incorreção no original.