Portaria GPR 541 de 05/07/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 541 DE 5 DE JULHO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A N. 04.931/1994, Resolve:
INTEGRALIZAR, nos termos do artigo 190 da Lei N. 8.112/90, a aposentadoria do servidor CÉSAR DE ALMEIDA COSTA, concedida mediante Portaria GP/N. 555/94, de 20 de setembro de 1994, com publicação no Diário da Justiça do dia 22 de setembro de 1994 - Seção III, N. 182, fls. 11.550 -, permanecendo as vantagens concedidas nessa Portaria, vigorando a presente alteração a partir de maio de 2005, data do mês da emissão do laudo médico.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente