Portaria GPR 1315 de 30/08/2005

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1315
Disponibilização
01/09/2005
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO
PORTARIA N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1315 DE 30 DE AGOSTO DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 66 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, combinado com o art. 4º da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 2, de 11 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º
Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 4.792.957,00 (quatro milhões, setecentos e noventa e dois mil e novecentos e cinqüenta e sete reais), para atender às programações constantes do anexo I desta Portaria.

Art. 2º
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II deste Ato.

Art. 3º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 01/09/2005, Seção 1, Fls. 77/78



ANEXOS DA PORT GPR N 1315/2005

ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I

 CREDITO SUPLEMENTAR

 

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC

 PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

V A L O R

 

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

4.792.957

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

 

ANEXO II

 CREDITO SUPLEMENTAR

 

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC

 PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

V A L O R

 

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

4.792.957

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 128

 0567 4091

 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

 

46.892

02 128

 0567 4091 0053

 

 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS – NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

46.892

 

 

 

 

 F

 3

 2

 90

 0

 100

46.892

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 061

 0567 4234

 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

3.700.000

02 061

 0567 4234 0053

 

 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

3.700.000

 

 

 

 

 F

 3

 2

 90

 0

 100

3.700.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

 0567 12C8

 CONSTRUCAO DE GALPAO DE ARMAZENAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS E MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO EM BRASILIA - DF

 

 

 

 

 

 

142.240

02 122

 0567 12C8 0101

 

 CONSTRUCAO DE GALPAO DE ARMAZENAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS E MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO EM BRASILIA – DF – EM BRASILIA – DF

 

 

 

 

 

 

142.240

 

 

 

 

 F

 4

 2

 90

 0

 100

142.240

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

 0567 3060

 REFORMA E MODERNIZACAO DO BLOCO “A” DA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE BRASILIA – DF

 

 

 

 

 

 

300.000

02 122

 0567 3060 0101

 

 REFORMA E MODERNIZACAO DO BLOCO “A” DA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE BRASILIA – DF – EM BRASILIA – DF

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

 

 F

4

 2

 90

 0

 100

300.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

 0567 3751

 IMPLANTACAO DE JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS

 

 

 

 

 

 

603.825

02 122

 0567 3751 0053

 

IMPLANTACAO DE JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS - NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

603.825

 

 

 

 

 F

 4

 2

 90

 0

150

603.825

 

 

 TOTAL - FISCAL

4.792.957

 

 

 

 TOTAL - SEGURIDADE

0

 

 

 

 TOTAL - GERAL

4.792.957


Desembargador JOSÉ JERÔNYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 01/09/2005, Seção 1, Fls. 77/78