Portaria GPR 1331 de 02/09/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1331 DE 2 DE SETEMBRO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o previsto no art. 17, inciso II, da Lei N. 8.666/03 c/c o art. 19 do Decreto N. 99.658/90, bem como o contido no PA N. 11.119/05,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores GELSON DE SOUSA BARROS, Auxiliar Judiciário, MIQUÉIAS MARINHO GOMES e MARCELO DIOGO CORREIA FARIAS, Técnicos Judiciários, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação de Bens Móveis.
Parágrafo único. A Comissão de Avaliação de Bens Móveis tem poderes para avaliar e atribuir valor ao material a ser incorporado ao acervo, em virtude de doação/permuta, ou dele baixado, em decorrência de alienação ou outras formas de desfazimento.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente