Portaria GPR 1350 de 06/09/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1350 DE 6 DE SETEMBRO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N.12.565/2002, resolve :
Conceder pensão vitalícia e integral dos proventos do ex-servidor João Flávio de Macedo a sua companheira Queila Mendes, nos termos dos arts. 215, 216, § 1º, 217 inciso I, letra ``c'' e 218 da Lei N. 8.112/90, com efeitos financeiros a partir de 26 de setembro de 2003.
Desembargador ESTEVAM CARLOS LIMA MAIA
Presidente em exercício