Portaria GPR 1385 de 21/09/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1385 DE 21 DE SETEMBRO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista o disposto no P.A. N. 11.553/2005, Resolve :
Conceder Pensão Vitalícia e Integral a Wilma Vasconcelos Alves, esposa do magistrado Augusto José Alves, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I da Emenda Constitucional N. 41/2003 - regulamentada pela Lei N. 10.887/2004 , no art. 7º dessa Emenda, e arts. 216, 217, inciso I, alínea ``a'', e 218 da Lei N. 8.112/90, com efeitos financeiros a partir de 31 de julho de 2005, data do óbito.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente