Portaria GPR 1404 de 29/09/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1404 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no art. 54, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2005, demonstrando o comportamento da execução da despesa com Pessoal e Encargos Sociais, em relação à receita corrente líquida, no período de 01 de setembro de 2004 a 31 de agosto de 2005, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, consoante previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente
ANEXO DA PORTARIA GPR 1404/2005
UNIÃO PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2004 A AGOSTO/2005
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LRF, art. 55, inciso I, alínea “a” – Anexo I |
R$ Milhares |
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DESPESA COM PESSOAL |
DESPESA LIQUIDADA |
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Setembro/2004 a Agosto/2005 |
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) |
496.606 |
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Pessoal Ativo |
518.422 |
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Sentenças Judiciais – Pessoal do Próprio Órgão |
49.458 |
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Sentenças Judiciais – Pessoal de Outros Órgãos e Entidades |
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Demais Despesas com Pessoal Ativo |
468.964 |
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Pessoal Inativo e Pensionistas |
167.169 |
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(-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) |
188.985 |
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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
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Decorrentes de Decisão Judicial |
56.002 |
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Despesas de Exercícios Anteriores |
17.471 |
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
115.512 |
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OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) |
- |
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REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) |
55.942 |
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Contribuições Patronais |
55.942 |
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TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP IV = (I + II+III) |
552.548 |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V) |
293.138.484 |
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% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP sobre a RCL [(IV) / (V) x 100] |
0,188494% |
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LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 0,275000% |
806.131 |
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LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) 0,261250% |
765.824 |
FONTE: SIAFI e Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (4ª edição), aprovado pela Portaria STN nº 470, de 31.08.2004 e nº 634, de 19.09.05, que divulga a receita corrente líquida – RCL, disponíveis no site STN.
Des. JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente
JOSÉ JÉZER DE OLIVEIRA
Secretário-Geral
VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA LOPES
Secretária de Recursos Orçamentários e Financeiros
RICARDO PEREIRA ROCHA
Secretário de Controle Interno